De Fato - O Jornal de Nova Santa Rita

3Nova Santa Rita29/7 a 4 de Agosto de 2010 Depois de tramitar na câmara por mais de duas décadas, o projeto que prevê que as empresas recolham embalagens usadas segue agora para sanção do Presidente da República.Foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta feira (7/7/2010), o projeto de lei (PLS 354/89), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Basicamente, a nova lei regula a reciclagem e disciplina o manejo dos resíduos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Agência Senado, o principal alvo do projeto é ?um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras?.De acordo com dados que embasaram o projeto, do lixo produzido no Brasil, 59% vão para os ?lixões?. Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1989 e só começou a ser analisado em 1991. Só neste ano, foi aprovado e enviado ao Senado, onde passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes da aprovação em plenário. ?Estamos vivendo um momento histórico. Este projeto mostra a importância do meio ambiente e procura resolver o maior problema ambiental do país hoje que é esta questão dos resíduos sólidos?, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que acompanhou a votação.Para o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto no Senado, o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente. ?Hoje você tem legislações diversas nos estados e nos municípios. Agora, teremos diretrizes gerais para disciplinar o manejo?, afirmou. André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), declarou que a proposta é um ganho para o país, pois, está de acordo com os anseios da população brasileira. O executivo se mostrou otimista em relação à implementação da lei. ?Boa parte das medidas já se verificam no Brasil. Existem, por exemplo, empresas proativas que já fazem a logística reversa. A tendência agora é vermos uma massificação dessa tendência?. O que muda com a nova lei Em geral, o projeto estabelece a ?responsabilidade compartilhada? entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos. As normas e sanções previstas em caso do descumprimento da lei aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos. Consumidores Pela lógica da ?responsabilidade compartilhada?, os consumidores finais estão também responsabilizados e terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva;- Os consumidores são proibidos de descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos. Poder público Depois de sancionada a lei pelo Presidente da República, os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos em conformidade com as novas diretrizes; - Todas as entidades estão proibidas de manter ou criar lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem; - A União, os Estados e os municípios são obrigados a elaborar planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem; - Os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão;- Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal; - O texto trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos. Indústria e comércio A nova lei cria a ?logística reversa?, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criar mecanismos para recolher as embalagens após o uso. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.- Depois de usados pelo consumidor final, os itens acima mencionados, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada. Cooperativas e associações de catadores e de reciclagem O projeto prevê que o poder público incentive as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento;- As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem; Proibições gerais e sanções A lei proíbe: - Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos; - Lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos; - Lançamento de resíduos in natura a céu aberto; - A queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. O infrator que desrespeitar a lei cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico. TOTAL 191.902,20 Nova Santa Rita, 27 de Julho de 2010 Secretaria Municipal da Fazenda PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA SANTA RITA NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, nos termos do que dispõe o artigo 2º da Lei Federal nº 9452 de 20.03.97, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município que recebeu os seguintes repasses da União: Data Origem Valor R$ 21/07/10 FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 9.076,36 21/07/10 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. 35,04 21/07/10 PROGR.AÇÕES BÁSICAS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA- BLVGS-MS 5.366,82 22/07/10 QSE - FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.654,88 27/07/10 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. 126.769,10 Olheiros do clube estarão selecionan do jovens para atuarem nas equipes de base A empresa Olheiros Brasil Futebol, ten do como responsável Eduardo Cappelari da Silva, com a presença do observador do Internacional realiza na próxima sexta feira, 30, uma peneira para selecionar jo vens da cidade e região para fazer parte do grupo do Internacional. "O clube está procurando novos talentos para as equi pes de base, e por isso estamos realizando essa peneira na cidade buscando por ga rotos que tenham futebol de qualidade", sa lientou Silva. O evento é direcionado ao sexo mas culino, já que o clube está necessitando de meninos nascidos entre os anos de 1993 e 2000. Para fazer a inscrição os interessados devem comparecer no campo do Esperança, no Berto Círio, na sexta, 30, a partir das 8h30min. por tando documentos de identificação e material esportivo, como camiseta, cal ção, meias e chuteiras. A inscrição é realizada na hora e data marcada para o evento, após, os meninos serão divididos por equipes de suas cate gorias e terão 40 minutos de jogo para se destacarem. Os aprovados irão integrar a equipe do Internacional no Beira Rio, para mais três dias de avaliação em datas determinadas pelo clube. ?Já fizemos vá rias peneiras como essa e a expectativa é sempre um fator positivo para nós, já que foram encontrados diversos talentos para integrar nossa equipe nesse tipo de even to?, destacou Silva. Peneira do Internacional acontece na sexta-feira, 30/7 Evento: Peneira do Internacional para selecionar jovens nascidos entre 1993 a 2000. Data: 30.07.2010 sexta-feira Local: Campo do Esperança Horário: 8h30min - Jovens nascidos entre 1997 a 2000 13h30min - Jovens nascidos entre 1993 a 1996 Valor da Inscrição: R$ 10,00 OBS: Levar material esportivo Para mais informações: Contatos com Eduardo da Silva, pelos fones,(51) 9709.9708 8441.9047 - 8223.5177 - 9176.7152 O instituto alemão GFK, aplicou uma pesquisa em 19 países, entre eles o Bra sil, para saber qual a profissão com mai or confiança para a população. Os bom beiros e os carteiros ocupam as duas pri meiras posições Com 98% de aprovação, os bombei ros continuam liderando a lista de profis sões mais confiáveis no Brasil, segundo uma pesquisa alemã que a credibilidade de 20 categorias profissionais do país. A classe também lidera o ranking de confiabilidade nos outros 17 países em que o estudo foi aplicado. Em segundo lugar estão os carteiros com 92% de aprova ção e em terceiro, os professores do en sino fundamental e médio que subiram seis pontos neste ano, ficando com 97% de aprovação. Na ponta de baixo da tabela apare cem os políticos, que perderam ainda mais prestigio no período. Em 2009, 16% afir maram confiar neles, já em 2010 essa margem diminuiu para 11%. A queda re presenta uma diferença de 36 pontos para o grupo menos votado, os executivos de bancos, que tem 47% dos votos. A confiança dos brasileiros nos bom beiros, porém não se estende aos policiais militares. Eles aparecem na 17ª colocação com 51%, enquanto que a média mundial é de 75%. O estudo foi realizado de 1º a 29 de março pela consultoria GFK e ouviu 18,8 mil pessoas, sendo mil brasileiras e as demais da Europa, Estados Unidos, Co lômbia e Índia. Confira a lista com os dez primeiros no Brasil Bombeiros Carteiros Professores Médicos Forças armadas Organizações de Proteção Ambiental Pesquisadores de Mercado Jornalistas Publicitários Instituições Religiosas Pesquisa revela profissões com excelente conceitoSenado aprova Política Nacional dos Resíduos Sólidos Chegou o primeiro jornal semanal de bairros em Canoas Na web: deniteroi.blog.br - www.deniteroi.com - Fones: 8405.2359 ou 9982.7444 651- Edição SITE.pmd 29/7/2010, 20:473

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