2 - 25 de agosto de 2011 OPINIÃO determinado percentual de suas vagas às entidades públicas que autorizam o respectivo funciona mento. Vinte por cento, ou per centual considerado mais adequa do, das vagas abertas pela insti tuição, seriam postas à disposi ção da entidade pública, para in dicação de<br> alunos a serem matri culados. O percentual de vagas seria em cada sala de aula evitan do-se qualquer discriminação re lativamente aos que pagam suas mensalidades. Com essa provi dência, muito simples, seriam abertas de uma só vez muitas va gas no ensino gratuito, com a vantagem de se garantir<br> qualida de exatamente igual à do ensino particular. Considerável vanta gem da fórmula que preconiza mos consiste em evitar as trans ferências finan ceiras, das insti tuições de ensino para o poder pú blico a título de tributo, e deste para instituições de ensino públi co a t í tulo de custeio dessas<br> instituições, pois sabemos todos que essas transferências financei ras abrem espaço para desvios e corrupções de toda ordem. E a fiscalização, pelo poder público, da efetiva oferta de ensino aos alunos por ele indicados seria ex tremamente fácil. Um inspetor de ensino, com a relação dos alunos<br> indicados, poderia conferir se os mesmos realmente estavam ma triculados e frequentando a ins tituição. Conferência que pode ria ser feita nas salas sem que os alunos ficassem sabendo quais eram entre eles os beneficiários do ensino gratuito. *Prof. Titular de Direito Tributário da UFC e pres. do<br> Instituto Cearense de Es tudos Tributários Tributo e educação Hugo de Brito Machado* A Constituição Federal proí be impostos sobre o patrimônio e a renda das instituições que enu mera, entre as quais as de educa ção e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os re quisitos da lei. É a<br> denominada imunidade das instituições de en sino, e ninguém dirá que a ativi dade não merece estímulo, e mui tos sustentam mesmo que o Esta do deveria fornecer educação gra tuita em todos os níveis tal é a im portância dessa atividade para o desenvolvimento social. Ocorre que a Constituição só<br> assegura a imunidade para as instituições sem fins lucrativos, e permite que a lei estabeleça requisitos a serem atendidos para que tenham direi to à imunidade. Assim, ao admitir restr ições, a Constituição abre espaço para di versos questiona mentos, posto que os requisitos exigidos para o<br> reconhecimento do direito à imu nidade chegam, em muitos casos, a anular esse di reito. Por isto mesmo entendemos que essa imunidade deveria ser in teiramente incondicional, sendo bastante a comprovação de que a atividade desenvolvida é o ensi no. Tendo em vista, porém, as ca rências do Estado, e a<br> demonstra ção de capacidade contributiva por parte daqueles que exercitam a atividade educacional, bem que se poderia estabelecer uma espé cie de parceria no sentido de ga rantir a oferta mais ampla de edu cação, especialmente aos que por ela não podem pagar. Assim, pre conizamos a substituição da<br> exi gência de serem sem fins lucrati vos, pela exigência de atribuírem as instituições de educação um É a denominada imunidade das instituições de ensino, e ninguém dirá que a atividade não merece estímulo... José Flávio Sombra Saraiva* A política externa ganhou for ça nos debates acadêmicos no Bra<br> sil nesses dias. Duas interpreta ções, díspares, propiciaram inten so contraditório científico. A co incidência do lançamento de um artigo na Inglaterra e um livro em Brasília animou o debate em tor no das políticas exteriores dos Es tados contemporâneos. O debate começou com o artigo publicado no<br> Financial Times, no dia 16 de agosto, escrito por Philip Zelikow, professor da Universidade de Vir gínia, nos Estados Unidos. Intitu lado ?The Global Era and the End of Foreign Policy?, sugere argu mento simples: a política externa dos Estados morreu. Se no passa do ela servia aos ajustes das rela<br> ções entre nações, a política ex terna nos tempos da globalização tornou-se ajuste doméstico às adaptações internacionais. Para Zelikow, a política externa cedeu aos que de fato têm poder, não mais diplomatas, nem os negocia dores internacionais. O mesmo se diria dos orçamentos nacionais que são<br> agora repartidos entre vá rias agências de formulação da ação externa que dificultam uma política externa clássica, agora di vida por múltiplos agentes e agen Roberto Balbino* Na semana passada, em Ribei rão Preto, recebi um amigo da pre sidente da Argentina, Cristina Kir chner. O objetivo de sua<br> visita ao Brasil era a prospecção de possíveis parceiros para a construção do pólo industrial que suportará a indústria sucroenergética daquele país. De acordo com o Sr Rodolfo, há cerca de 120 mil hectares que poderão receber a cultura da cana-de-açúcar. Além deste episódio, vejamos ou tros dois<br> que envolvem nossos her manos: no dia 28 de setembro, na sede do CIESP na capital, uma de legação de empresários virá para negociar conosco. Querem comprar, mas também querem vender. Há ou tra missão empresarial que, ainda neste mês, levará os que se interes sarem em aproveitar as oportunida des de<br> negócios na região de Men doza. Neste caso, há que se pensar primeiramente no segmento metal mecânico e automação. A região mencionada está se preparando para atender o setor de petróleo e gás, assim como nós também devería mos nos empenhar um pouco mais no desenvolvimento de estratégias para<br> alavancar a produtividade dos fornecedores do mesmo segmento. Só para se ter uma ideia, de acordo Fim da política externa? das concomitantes que vem de fora da nação, geradas pela era global. O segundo fato acadêmico foi o lançamento da quarta edição do livro escrito pelos dois professo res Amado<br> Luiz Cervo e Clodoal do Bueno, da UnB e Unesp. Lan çado originalmente há 20 anos, in titulado História da Política Exte rior do Brasil, o livro agrega na nova edição um capítulo a defen der a força da política externa de Estados como o Brasil nos dias de hoje. Para nós, do lado de cá, a política<br> externa é campo vivo, atu al, contemporâneo, positivo, no conjunto da inserção internacional do Brasil do início do século XXI. Cervo especialmente critica o ar tigo do professor da Universidade de Virgínia uma vez que o mesmo reflete o momento da política ex terna norte-americana, não o das várias<br> políticas exteriores com Portas abertas com o levantamento do departamen to de infraestrutura do CIESP, que é o responsável pelo relacionamento com ONIP (Organização Nacional da Indústria de Petróleo) e Petro bras, nossa região, até junho deste ano, ainda não marcou presença no cadastro de<br> fornecedores. Dizem que, obter o cadastro da Petrobras ou o Cadfor da ONIP é muito difí cil. Sou contra. Mas concordo que seja bastante trabalhoso. Difícil é aquilo que não estamos preparados para fazer. Isso nos lembra a tão fa mosa frase que diz que a sorte é o encontro da preparação com a opor<br> tunidade. A oportunidade está às portas. Tomara que tenhamos sorte! Julgo oportuno para este artigo a lembrança de outra grande chance que nossa região terá para vender à EMBRAER, Lupo, Citrovita, IESA, Hewlet Packard e mais duas deze nas de empresas do mesmo porte. peso novo na onda globalizante<br> das relações internacionais do iní cio do novo século. É claro que a política externa seguirá. Especial mente seguirá em países que fa zem do externo uma fonte da ele vação de status econômico e soci al, com o faz o Brasil. As palavras do professor da Universidade de Virgínia fazem lembrar a levian<br> dade intelectual daqueles que fa laram do ?fim da História?. Ele pa rece desconhecer a distinção con ceitual e prática entre diplomacia e política externa. A primeira pode estar debilitada, mas a segunda se gue firme na exploração dos inte resses nacionais dos grandes Esta dos. Na prática, não se<br> nota qual quer abalo nas políticas exteriores de países como o Brasil, a Índia, a China e mesmo países emergentes que garantem, nos dias de hoje, o crescimento da economia global, o traço de racionalidade nos temas de segurança internacional, o G20, o Brics, o Ibas, o diálogo no Conse lho de<br> Segurança da ONU em tor no dos meios pacíficos para solu ção de controvérsias e na crítica à ideologia do terrorismo contra o terrorismo ou a obstrução à lógica das guerras preventivas. *PhD pela Univ. de Birmingham e pro fessor de Relações Internacionais da UnB Querem comprar, mas também querem<br> vender. Há outra missão empresarial que, ainda neste mês... Ele parece desconhecer a distinção conceitual e prática entre diplomacia e política externa. Trata-se de uma missão que sairá de nossa cidade rumo a Araraquara. Nesta rodada de negócios, que tem o patrocínio da Caixa Econômica Federal,<br> Banco do Brasil e o apoio dos governos estadual e federal, es pera-se que mais de 100 empresas fornecedoras se cadastrem. Para a viagem, contaremos com o profis sionalismo da Tastur Viagens e Tu rismo. O ônibus sairá da frente de nossa sede com, pelo menos, 25 empresários que possuem condição de<br> atender as empresas citadas. Para saber mais sobre esta missão os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail ciespfranca@ netsite.com.br . Vamos aproveitar o mundo de oportunidades que se apresenta. Foco nos problemas aju da a aumentar ainda mais o que está ruim. Olhemos para aonde vem a<br> luz. O abraço de hoje vai para a co ordenadora do curso de Design da Unifran, Ana Márcia Zago e para a professora Suzana Taveira. Parcei ras competentíssimas que apoiarão a realização da próxima reunião do Núcleo de Jovens Empreendedores, no dia 31. Na pauta: Design, com petitividade e juventude.<br> Com estas duas, o número de leitores chega a 20. Até a próxima. *CIESP FRANCA

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