6 - 31 de julho e 1° de agosto de 2010 GERAL Contribuintes têm até dia 31 de agosto para aderir ao Programa Ajustar/RS Caroline Savedra csavedra85@hotmail.com Encerra dia 31 de agosto o prazo para os contribuintes que possuam débitos do Imposto sobre Circulação de Mercado rias e Serviços (ICMS)<br> aderi rem ao Programa Ajustar/RS. De acordo com o agente fiscal do tesouro do Estado da 11º De legacia Fazendária (Defaz), Carlos Eduardo Alves de Alves, este programa é promovido pelo Governo do Estado e tem por objetivo a quitação de dívidas tributárias, ou seja, ajustar os débitos fiscais junto a<br> Fazenda Estadual. ?O contribuinte que participar deste programa pode rá regulamentar sua situação com o fisco Estadual, garantin do assim muitos benefícios?, fri sa. Conforme o agente fiscal, o Ajustar/RS garante ao contribu inte uma redução de 60% no valor da correção monetária de juros das dívidas<br> vencidas até 31 de dezembro de 2009. ?O débi to poderá ser parcelado em até 120 vezes com redução no va lor da correção monetária, bem como a dedução de até 50% dos valores de multas?, elucida. Segundo Alves, se o contribu inte pagar sua dívida à vista lhe será concedida a redução de 50% do valor da<br> multa. Se di vidir em 12 parcelas terá uma redução de 40%, em 24 vezes redução de 30% e, em 36 a abatimento será de 20%. ?Aquelas pessoas que parce larem os débitos acima de 37 parcelas não serão beneficia dos com a redução das mul tas, mas terão garantido o des conto de 60% no valor da cor reção<br> monetária, independente da quantidade de parcelas que dividirá o débito?, comenta. Ou tro benefício deste programa, se gundo o agente fiscal, é que os contribuintes tanto Pessoa Físi ca, como Pessoa Jurídica, que tenham débitos de ICMS anteri ores a 2003, cujos valores corri gidos importavam em R$<br> 10 mil até 31 de dezembro de 2009, foram remidos. ?Cerca de 36 mil débitos, que totalizavam aproxi madamente R$ 79 milhões, fo ram perdoados, ou seja, o Go verno Estadual deixou de arre cadar este valor, perdoando a dí vidas deste contribuintes?, ob serva. Alves ressalta que a ade são ao Ajustar é<br> vantajoso para o contribuinte, uma vez que po derá pagar suas dívidas com o fisco em até 120 vezes. E aque les que possuem débitos que estão em cobrança judicial tam bém podem participar do progra ma, tendo direito os mesmos be nefícios, basta que façam uma desistência da ação judicial. ?A<br> Secretaria Estadual da Fazen da (Sefaz) no início do progra ma enviou mala direta aos con tribuintes informando sobre o Ajustar. Porém, até está quar ta-feira (28), apenas 17% na re gião tinham quitado a primeira parcela da sua dívida?, informa. Alves diz que a expectativa é que este percentual<br> aumente, consideravelmente, nos próxi mos dias, pois o prazo se esgo tará em breve e não há previ são de prorrogação. Mais infor mações sobre o Ajustar/RS no site www.sefaz.rs.gov.br. O agente fiscal do tesouro do Estado, Carlos Eduardo Alves de Alves diz que quantidade de contribuintes que aderiram<br> ao programa ainda é baixa C A R O L IN E SA V E D R A /D F Vazamentos invisíveis provocam aumento nas contas de água em Uruguaiana César Fantti cesarfantti@gmail.com Contas de água que apre sentavam valores na faixa de R$ 35 a R$ 140, mas que nos últimos meses sofreram au mentos absurdos chegando a<br> estratosféricos R$ 480 é a mais nova preocupação para usuários residentes em bairros, vilas e no centro da cidade. Um dos casos denunciados a reportagem do Diário da Fron teira é o de uma família mora dora da Rua Gonçalves Via na, no Bairro Rio Branco. O curioso é que a família é cons tituída pelo<br> casal e o bebê que, obviamente, não repre sentaria uma demanda tão grande de consumo. A Com panhia Rio Grandense de Sa neamento (Corsan) em Uru guaiana registra ocorrências desse tipo em cerca de 5% dos 30 mil domicílios atendi dos no município e na maior parte dos casos, atribui à ele vação<br> desproporcional do consumo aos denominados ?vazamentos invisíveis?, aque les que ocorrem no encana mento sob a terra, embaixo do piso da casa ou do Box do banheiro, por exemplo. Con forme o gerente da companhia, do hidrômetro para dentro da casa cabe ao morador detec tar e resolver o problema, mesmo<br> assim, a Corsan vai até o domicílio realizar a primeira vistoria a fim de verificar se existe o vazamento ou não. Caso constatado o defeito, o morador do imóvel é orienta do a providenciar a contrata ção de um profissional para localizar o vazamento, sendo que o mesmo se tiver dificul dades, ainda<br> pode solicitar o auxílio da companhia para essa tarefa. O gerente da uni dade Edson Pituco observa que após o conserto, o usu ário ainda poderá pedir uma nova vistoria da Corsan, des sa vez para avaliar os resul tados do conserto e a partir dessa etapa, o usuário tem alternativa de entrar com<br> processo administrativo jun to à gerência, pedindo a re dução dos valores das fatu ras, o que poderá ser deferi do ou não, dependendo da média do consumo. ?Se o consumo tiver no mínimo, tri plicado, dará direito a redu ção do consumo do mês so licitado. Essa redução pode rá variar de 1% a 70% do<br> volume de água consumido?, ressalta Pituco. O gerente esclarece que a partir do re cebimento da fatura com o consumo alterado em no mí nimo, três vezes a mais, tem até 45 dias para encaminhar o processo administrativo. A Corsan faz recomendação técnica para que o encana mento interno das edificações<br> não seja instalado embaixo dos pisos, já que, sabidamen te, o alicerce ?trabalha? pro vocando os vazamentos. Defeitos e rompimento de canos escondidos fazem o consumo disparar nas residências IL U ST R A Ç Ã O /D F

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